A Política de Privacidade e Cookies apresentada pela MMA Cargas Expressas foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao segmento.

1. ABRANGÊNCIA
O LGPD se aplica ao processamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais que ocorre no Brasil. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


2. OBJETIVOS
A presente política tem como objetivo demonstrar o compromisso da MMA Cargas Expressas com a privacidade e proteção dos dados pessoais, informando aos titulares de dados sobre o tratamento dos dados coletados por nós, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido dos titulares ou por exigências normativas e regulatórias que regem a empresa.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PORQUE

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para execução das atividades contratadas, nos limites exigidos e autorizados pela LGPD e demais regulações do segmento.

Podemos também compartilhar dados com empresas controladas por nós, ou ainda com fornecedores autorizados, fornecedores de serviços essenciais para a oferta dos produtos, quando exigido por lei ou para responder a um processo judicial, bem como para manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade da MMA Cargas Expressas.

5. O QUE FAZEMOS COM OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes funcionalidades:

• Marketing: envio periódico, ao e-mail que você forneceu, de promoções sobre novos produtos, ofertas especiais, novidades, promoções;

• Prospecção: observar perfil dos usuários para elaborar estatísticas gerais, para identificação e desenvolvimento de campanhas;

• Suporte ao Cliente: Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário seja pelo nosso site ou por outros meios de comunicação ofertados por nós;

• Obrigações legais ou regulatórias: Cumprimento de ordem legal ou judicial; Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

• Proteção dos dados: Garantir a segurança dos dados pessoais mantidos em nosso ambiente;

• Manutenção do registro: Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação.

• Relações comerciais: originada por qualquer negócio que realizarmos, seja em compras de serviços em nosso site ou outros meios.

6. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

A LGPD em seu art. 18 confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais e ao modo como esse conjunto de dados são tratados:

• Direito de acesso: o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;

• Direito de retificação: o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;

• Direito de remoção: o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;

• Direito de restrição: o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;

• Direito de oposição: o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou
ações de relacionamento.

• Direito à portabilidade de dados: o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e

• Direito a não se submeter a decisões automatizadas: o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.

7. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A MMA Cargas Expressas e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: certificado SSL (site Seguro) para você navegar, o que garante que os dados que transitam em nosso servidor são criptografados, podendo assim, processar e enviar informações com segurança. Também utilizamos aplicações que garantem uma camada de segurança extra, controle de acessos, monitoramento da rede,
análise de eventos, antimalware, backup e firewall.

8. COOKIES QUE UTILIZAMOS

Nós utilizamos cookies para aprimorar a sua navegação em nossas páginas. Cookies são pequenos arquivos de textos simples que sites armazenam em seu navegador para salvar suas preferências e configurações.
• Necessários: Os cookies necessários são absolutamente essenciais para que o site funcione corretamente. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
• Não necessários: Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes da execução desses cookies no seu site.

9. DEFINIÇÕES

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia;
  • Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular para tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
  • Tratamento de dados: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Controlador de dados: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
  • Operador de dados: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador.

10. CONTATO

Em caso de dúvida a MMA Cargas Expressas estabeleceu como canal de contato o e-mail: lgpd@mmacargas.com.br.

Caso tenha quaisquer questões ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de dados, contate-nos. Informamos que temos uma equipe dedicada para responder à sua solicitação ou dúvida de acordo com o prazo estipulado no art. 19 o qual define um prazo para resposta de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

11. REVISÕES À POLÍTICA

Este documento tem validade indeterminada, podendo ser revisada a critério da MMA Cargas Expressas ou de acordo com as necessidades regulatórias.

12. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018;
  • ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – Tecnologia da Informação – Técnicas de segurança – Gestão da privacidade da informação — Requisitos e diretrizes.